Mensagem de Projeto nº 25 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2024
Número
25
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
748
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº. 025/2024
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre revogação das Leis nºs. 3.004, de 23 de maio de 2003 e 3.295, de 18 de maio de 2006.
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre revogação das Leis nºs. 3.004, de 23 de maio de 2003 e 3.295, de 18 de maio de 2006.
Indexação
Observação