Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
21/06/2024
Número do Protocolo
875
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Aparecido Ribeiro dos Santos (Assinado em: 21 de Junho de 2024 às 13:16 - ICP-Brasil)
- Milton Aparecido Xavier (Assinado em: 21 de Junho de 2024 às 13:55 - ICP-Brasil)
- Rosemary Soares Gomes Farias (Assinado em: 21 de Junho de 2024 às 13:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova o Parecer Prévio n° 87/2024 –
Primeira Câmara, de iniciativa do Tribunal
de Contas do Estado do Paraná, que
conclui pela REGULARIDADE das contas
do Poder Executivo de Arapongas,
referente ao exercício financeiro de 2022.
Primeira Câmara, de iniciativa do Tribunal
de Contas do Estado do Paraná, que
conclui pela REGULARIDADE das contas
do Poder Executivo de Arapongas,
referente ao exercício financeiro de 2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada