Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 40 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ano
2024
Número
40
Data de Apresentação
09/07/2024
Número do Protocolo
968
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edwayne Aparecido Areano Arduin (Assinado em: 8 de Julho de 2024 às 10:46 - ICP-Brasil)
- Rosemary Soares Gomes Farias (Assinado em: 9 de Julho de 2024 às 08:20 - ICP-Brasil)
- Sebastiao Ferreira da Silva (Assinado em: 8 de Julho de 2024 às 10:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 29/2024
Indexação
Observação