Requerimento nº 95 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
95
Data de Apresentação
02/08/2024
Número do Protocolo
1041
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Miguel Messias Gomes (Assinado em: 2 de Agosto de 2024 às 13:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apela ao Senado Federal para que aprove o Projeto de Lei 2687/22 que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (autoimune) como deficiência para efeitos legais.
Indexação
Observação