Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
26/08/2024
Número do Protocolo
1148
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcelo Junio de Souza (Assinado em: 26 de Agosto de 2024 às 10:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Proibição do Uso de Cigarros Eletrônicos em Instituições Escolares no Município de Arapongas-PR dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada