Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
20/09/2024
Número do Protocolo
1228
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edwayne Aparecido Areano Arduin (Assinado em: 20 de Setembro de 2024 às 13:50 - ICP-Brasil)
- Rosemary Soares Gomes Farias (Assinado em: 20 de Setembro de 2024 às 13:45 - ICP-Brasil)
- Sebastiao Ferreira da Silva (Assinado em: 20 de Setembro de 2024 às 13:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O PROJETO DE LEI 34/2024 PARECER FAVORÁVEL
Indexação
Observação