Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
30/09/2024
Número do Protocolo
1249
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcelo Junio de Souza (Assinado em: 30 de Setembro de 2024 às 13:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o “Projeto Criança Preservada” para prevenção contra a violência e exploração sexual infantil no município de Arapongas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada