Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
06/12/2024
Número do Protocolo
1581
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Aparecido Ribeiro dos Santos (Assinado em: 6 de Dezembro de 2024 às 13:40 - ICP-Brasil)
- Milton Aparecido Xavier (Assinado em: 6 de Dezembro de 2024 às 14:13 - ICP-Brasil)
- Rosemary Soares Gomes Farias (Assinado em: 6 de Dezembro de 2024 às 14:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova o Parecer Prévio n° 326/2024 – Segunda Câmara, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que conclui pela REGULARIDADE das contas do Poder Executivo de Arapongas, referente ao exercício financeiro de 2023.
Indexação
Observação