Indicação nº 25 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

25

Data de Apresentação

17/01/2025

Número do Protocolo

58

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Marilsa Staub Vendrametto (Assinado em: 17 de Janeiro de 2025 às 08:24 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a Secretaria competente, para que, implante um programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Centro Integrado da Saúde da Mulher (CISAM) deste município. Este pedido já foi apresentado por esta parlamentar em outras três ocasiões, sem que até o momento houvesse atendimento por parte da administração.
    Reforço que a implementação dessa medida é de extrema necessidade e urgência, uma vez que se trata de uma questão de saúde pública e dignidade menstrual. Muitas mulheres e meninas de nossa cidade enfrentam dificuldades financeiras que as impedem de adquirir itens básicos de higiene, como absorventes, expondo-as a riscos à saúde e, frequentemente, afastando-as de atividades diárias essenciais, como frequentar a escola, o trabalho ou realizar outras tarefas cotidianas.
    A dignidade menstrual é um direito básico, e garantir o acesso a produtos de higiene menstrual é um passo fundamental para combater a desigualdade de gênero e promover a saúde e o bem-estar das mulheres mais vulneráveis de nossa comunidade.
    Diante disso, solicito que Vossa Excelência dê prioridade a essa demanda, desenvolvendo um programa de distribuição de absorventes nas UBS e no CISAM, visando atender à população em situação de vulnerabilidade. Esta medida não apenas ajudará a preservar a saúde das mulheres, mas também contribuirá para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 58/2025, Data Protocolo: 17/01/2025 - Horário: 8:38:15