Indicação nº 148 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
148
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
267
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Senhor Prefeito, em entendimento com a Secretaria competente e avalie a possibilidade de implantar no Município de Arapongas o Programa Voucher Educacional “Vale Creche”, disponibilizado aos pais e/ou responsáveis, que ficarão responsáveis pela escolha e matrícula na instituição privada, a qual deverá estar com os atos regulatórios vigentes, conforme descrito no Anteprojeto de Lei, anexo.
Indexação
Observação