Indicação nº 154 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
154
Data de Apresentação
11/02/2025
Número do Protocolo
283
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Simone de Almeida Santos Sponton (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2025 às 13:46 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A presente indicação visa encaminhar ao Senhor Prefeito o anteprojeto de lei que propõe ISENÇÃO DE IPTU para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) de uma determinada faixa de renda
Indexação
Observação