Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
571
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA APLICAÇÃO
DO SALDO DO DUODÉCIMO DEVOLVIDO
PELA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA APLICAÇÃO
DO SALDO DO DUODÉCIMO DEVOLVIDO
PELA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
Indexação
Observação