Indicação nº 380 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
380
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
715
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja observado, junto a Secretaria Municipal competente, o disposto na Lei Federal nº 11.104 de 21 de março de 2005, que versa sobre “a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação”.
Indexação
Observação