Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
761
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Alexandre Juliani (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 10:34 - Gov-Br)
- Paulo Grassano Barros de Carvalho (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 09:15 - Gov-Br)
- Simone de Almeida Santos Sponton (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 10:11 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 7º, inciso VI, da Lei Municipal nº 5.083, de 19 de maio de 2022, para incluir a atribuição de supervisionar as condições de tráfego nas vias municipais que estejam sendo submetidas a obras, com o objetivo de garantir a fluidez e a segurança do trânsito no Município de Arapongas. PARECER FAVORÁVEL
Indexação
Observação