Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 32 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ano
2025
Número
32
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
762
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Alexandre Juliani (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 10:32 - Gov-Br)
- Paulo Grassano Barros de Carvalho (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 09:15 - Gov-Br)
- Simone de Almeida Santos Sponton (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 10:11 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia, com antecedência mínima de 24 horas, pelas empresas que realizarão obras que resultem na interdição das vias públicas do Município de Arapongas e, dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL
Indexação
Observação