Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
17/04/2025
Número do Protocolo
804
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Alexandre Juliani (Assinado em: 17 de Abril de 2025 às 14:26 - Gov-Br)
- Paulo Grassano Barros de Carvalho (Assinado em: 17 de Abril de 2025 às 10:38 - Gov-Br)
- Simone de Almeida Santos Sponton (Assinado em: 17 de Abril de 2025 às 13:45 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do §6º ao artigo 4º da Lei Municipal nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016, e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL
Indexação
Observação