Projeto de Lei Legislativo nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
1166
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Grassano Barros de Carvalho (Assinado em: 6 de Junho de 2025 às 09:23 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em novos loteamentos no Município de Arapongas, cria o Selo Loteamento Seguro, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada