Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
1229
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Rafael Felipe Cita (Assinado em: 16 de Junho de 2025 às 17:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO Nº 002/25, DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Acrescenta o Art. 84-A, da Lei Orgânica do Município de Arapongas.
Acrescenta o Art. 84-A, da Lei Orgânica do Município de Arapongas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada