Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 59 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ano
2025
Número
59
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
1306
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Grassano Barros de Carvalho (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 10:56 - Gov-Br)
- Simone de Almeida Santos Sponton (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 09:48 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 4.388, de 23 de junho de 2015. PARECER FAVORÁVEL
Indexação
Observação