Projeto de Lei nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
1456
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rafael Felipe Cita (Assinado em: 4 de Agosto de 2025 às 15:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 031/25, DE 31 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.702, de 27 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.702, de 27 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada