Projeto de Lei Legislativo nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
1474
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Valdecir Pardini (Assinado em: 5 de Agosto de 2025 às 15:31 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Arapongas, com concessão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores de crimes e contravenções contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública
Indexação
Observação