Emenda Supresiva nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Supresiva
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
1480
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alexandre Juliani (Assinado em: 7 de Agosto de 2025 às 10:40 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Paulo Grassano Barros de Carvalho (Assinado em: 7 de Agosto de 2025 às 10:34 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Simone de Almeida Santos (Assinado em: 7 de Agosto de 2025 às 10:48 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1°. Modifica-se a redação do art. 4º, do Projeto de Lei L 36/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.”
“Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.”
Indexação
Observação