Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 63 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ano
2025
Número
63
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
1485
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alexandre Juliani (Assinado em: 8 de Agosto de 2025 às 10:33 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Paulo Grassano Barros de Carvalho (Assinado em: 8 de Agosto de 2025 às 10:06 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Simone de Almeida Santos (Assinado em: 8 de Agosto de 2025 às 10:51 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.012, de 26 de junho de 2003, e dá outras providências.
Indexação
Observação