Mensagem de Projeto nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
1632
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Rafael Felipe Cita (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 17:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº. 040/2025
Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 040/25, que dispõe sobre a inclusão dos incisos XVII e XVIII ao Art. 195 da Lei nº 5.005, de 29 de setembro de 2021, que trata sobre a aplicação da taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento do solo.
Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 040/25, que dispõe sobre a inclusão dos incisos XVII e XVIII ao Art. 195 da Lei nº 5.005, de 29 de setembro de 2021, que trata sobre a aplicação da taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento do solo.
Indexação
Observação