Projeto de Lei Legislativo nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
1685
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Grassano Barros de Carvalho (Assinado em: 2 de Setembro de 2025 às 07:49 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o credenciamento de empresas para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais.
Indexação
Observação