Projeto de Lei Legislativo nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
1690
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rosemary Soares Gomes Farias (Assinado em: 2 de Setembro de 2025 às 14:00 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a arrecadar ração para animais em eventos promovidos no Município de Arapongas e estabelece diretrizes para sua destinação, transparência e controle, e dá outras providências.
Indexação
Observação