Parecer Comissão de Finança e Orçamento nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Finança e Orçamento
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
1841
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Aparecido Ribeiro dos Santos (Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 10:39 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Paulo Grassano Barros de Carvalho (Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 13:07 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Simone de Almeida Santos (Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 13:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 48/2025
Autoria: Poder Executivo
Sumula: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.380, de 20 de fevereiro de
2025, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, para adequação às normativas
da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR, e dá
outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Sumula: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.380, de 20 de fevereiro de
2025, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, para adequação às normativas
da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR, e dá
outras providências.
Indexação
Observação