Tramitações (Mensagem de Projeto nº 56 de 2025)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/11/2025 | Secretaria Legislativa - SEC | Secretaria Legislativa - SEC | Proposição transformada em lei |
| 24/11/2025 | Plenário - PLENÀRIO | Secretaria Legislativa - SEC | Proposição aprovada |
| 10/11/2025 | Plenário - PLENÀRIO | Plenário - PLENÀRIO | Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação |
| 07/11/2025 | CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação | Plenário - PLENÀRIO | Parecer favorável das Comissões |
| 29/10/2025 | Plenário - PLENÀRIO | CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |