Requerimento nº 129 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
129
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
2066
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Decio Roberto Rosaneli (Assinado em: 7 de Novembro de 2025 às 14:00 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja encaminhado o presente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (SESTRAN), para que sejam fornecidas a esta Casa Legislativa as cópias de todas as autorizações concedidas para a realização de obras que resultaram na interdição total ou parcial de vias públicas municipais, emitidas após a vigência da Lei Municipal nº 5.405, de 07 de maio de 2025.
Indexação
Observação