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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 55 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

55

Data de Apresentação

17/11/2025

Número do Protocolo

2120

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Rafael Felipe Cita (Assinado em: 17 de Novembro de 2025 às 14:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 055/25, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
    Institui o Programa Municipal de Fomento ao Desenvolvimento Socioeconômico Local e Regional denominado "Desenvolve Arapongas".

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2120/2025, Data Protocolo: 17/11/2025 - Horário: 15:02:07
    Data Votação: 1 de Dezembro de 2025
    OpenAPI