Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 109 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ano
2025
Número
109
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
2182
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 221 da lei nº 5005/2021 – Código de Edificações e Obras do Município de Arapongas e dá outras providências.
Indexação
Observação