Tramitações (Projeto de Lei Legislativo nº 64 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/03/2026 | Plenário - PLENÀRIO | Secretaria Legislativa - SEC | Proposição retirada pelo autor |
| 18/02/2026 | Plenário - PLENÀRIO | Plenário - PLENÀRIO | Adiada discussão e votação. |
| 13/02/2026 | CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação | Plenário - PLENÀRIO | Parecer favorável das Comissões |
| 09/02/2026 | Jurídico - JU | CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 05/02/2026 | CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação | Jurídico - JU | Encaminhado à Procuradoria Jurídica |
| 16/12/2025 | Plenário - PLENÀRIO | CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 10/12/2025 | Protocolo - PRCT | Plenário - PLENÀRIO | Aguardando Leitura no Plenário |