Projeto de Lei Legislativo nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
2262
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Arnaldo Aparecido Pereira (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:13 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para
realização de consultas e exames especializados
classificados como prioridade alta no âmbito da rede
pública municipal de saúde, e dá outras providências.
realização de consultas e exames especializados
classificados como prioridade alta no âmbito da rede
pública municipal de saúde, e dá outras providências.
Indexação
Observação