Projeto de Lei nº 63 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
63
Data de Apresentação
13/11/2017
Número do Protocolo
2827
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM
CESSÃO DE USO E DESAFETAÇÃO, LOTE DE TERRAS
DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A
REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 3.414 DE 04
DE JULHO DE 2007.
CESSÃO DE USO E DESAFETAÇÃO, LOTE DE TERRAS
DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A
REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 3.414 DE 04
DE JULHO DE 2007.
Indexação
Observação