Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
26/01/2026
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alexandre Juliani (Assinado em: 26 de Janeiro de 2026 às 10:35 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Paulo Grassano Barros de Carvalho (Assinado em: 26 de Janeiro de 2026 às 10:22 - Gov-Br)
- Simone de Almeida Santos (Assinado em: 26 de Janeiro de 2026 às 10:46 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, cargos em comissão, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL
Indexação
Observação