Indicação nº 39 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
39
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Arnaldo Aparecido Pereira (Assinado em: 29 de Janeiro de 2026 às 13:54 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que determine que sejam intensificadas as fiscalizações nas obras de recapeamento asfáltico realizadas em vias públicas do Município, especialmente quanto:
• ao tipo e à qualidade do material empregado;
• à espessura da camada asfáltica aplicada;
• ao cumprimento das especificações técnicas previstas;
• e à durabilidade do serviço executado.
• ao tipo e à qualidade do material empregado;
• à espessura da camada asfáltica aplicada;
• ao cumprimento das especificações técnicas previstas;
• e à durabilidade do serviço executado.
Indexação
Observação