Tramitações (Mensagem de Projeto nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/02/2026 | Poder Executivo - P.EXC | Secretaria Legislativa - SEC | Proposição transformada em lei |
| 24/02/2026 | Secretaria Legislativa - SEC | Poder Executivo - P.EXC | Encaminhado para Prefeito Municipal |
| 23/02/2026 | Plenário - PLENÀRIO | Secretaria Legislativa - SEC | Proposição aprovada |
| 18/02/2026 | Plenário - PLENÀRIO | Plenário - PLENÀRIO | Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação |
| 13/02/2026 | CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação | Plenário - PLENÀRIO | Parecer favorável das Comissões |
| 09/02/2026 | Plenário - PLENÀRIO | CJLR - Comissão de Justiça Legislação e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |