Indicação nº 104 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
104
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
272
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marilsa Staub Vendrametto (Assinado em: 5 de Março de 2026 às 13:10 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a secretaria competente, para que, seja feita uma análise e estudo da possibilidade da criação e implantação de um segundo Conselho Tutelar no município de Arapongas, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Resolução nº 231/2022 do CONANDA.
Indexação
Observação