Relatório Final Comissão Processante nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Relatório Final Comissão Processante
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcelo Junio de Souza (Assinado em: 3 de Março de 2026 às 10:20 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Antonio Nickenig (Assinado em: 3 de Março de 2026 às 09:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rosemary Soares Gomes Farias (Assinado em: 3 de Março de 2026 às 10:34 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Sebastiao Ferreira da Silva (Assinado em: 3 de Março de 2026 às 13:35 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
90
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
01/06/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instauração de Comissão Processante para apuração de infração político-administrativa, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967.
Indexação
Observação