Documentos Acessórios (Relatório Final Comissão Processante nº 1 de 2026)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício SSBarcar / ARAVEL | Ofício | 09/04/2026 | oficio_ssbarcar_aravel.pdf | |
| Processo de Cassação | Despacho | 14/04/2026 | despacho_01-2026.pdf |