Indicação nº 139 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
139
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
343
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aroldo Cesar Pagan (Assinado em: 16 de Março de 2026 às 10:38 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação para que o Senhor Prefeito Municipal promova os estudos necessários e adote as providências administrativas e legislativas cabíveis para realizar o descongelamento das verbas e progressões funcionais dos servidores públicos municipais que permaneceram suspensas durante o período da pandemia da COVID-19.
Indexação
Observação