Mensagem de Projeto nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
520
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Rafael Felipe Cita (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 17:11 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N.º 013/2026
Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o Projeto de Lei n° 013/26, que dispõe sobre a desafetação de área pública municipal e autorização para afetação da área como via pública (rua).
Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o Projeto de Lei n° 013/26, que dispõe sobre a desafetação de área pública municipal e autorização para afetação da área como via pública (rua).
Indexação
Observação