Mensagem de Projeto nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Projeto
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
524
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rafael Felipe Cita (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 15:45 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N.º 015/2026
Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o Projeto de Lei n° 015/26, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos empregados públicos, e servidores públicos municipais ativos, ocupantes de cargos efetivos e em comissão, inativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de ARAPONGAS.
Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o Projeto de Lei n° 015/26, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos empregados públicos, e servidores públicos municipais ativos, ocupantes de cargos efetivos e em comissão, inativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de ARAPONGAS.
Indexação
Observação