Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
575
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aroldo Cesar Pagan (Assinado em: 22 de Abril de 2026 às 16:28 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marilsa Staub Vendrametto (Assinado em: 22 de Abril de 2026 às 16:30 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de
identificação de imóveis locados pela
Administração Pública no Município de
Arapongas, com a disponibilização de
informações contratuais por meio físico
e digital, e dá outras providências.”
identificação de imóveis locados pela
Administração Pública no Município de
Arapongas, com a disponibilização de
informações contratuais por meio físico
e digital, e dá outras providências.”
Indexação
Observação