Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
601
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Grassano Barros de Carvalho (Assinado em: 27 de Abril de 2026 às 08:00 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa “APOIO AO SERVIDOR” para o tratamento do super endividamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Município de Arapongas, e dá outras providências.
Indexação
Observação