Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
770
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Sebastiao Ferreira da Silva (Assinado em: 21 de Maio de 2026 às 15:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe Sobre a Criação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável e dá outra
Providências.
Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável e dá outra
Providências.
Indexação
Observação