Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 12 de 2026 | Proposição rejeitada pelo Plenário | 02/03/2026 (Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação nº 12 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

02/03/2026

Unidade Local

Plenário - PLENÀRIO

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SEC

Data Encaminhamento

02/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição rejeitada pelo Plenário

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação