Lei nº 4.564, de 02 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4564
Ano
2017
Data
02/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/06/2017
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE AJUDA DE CUSTO PARA FORNECIMENTO DE MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MEDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica