Lei nº 4.575, de 06 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4575
Ano
2017
Data
06/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/07/2017
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO MAPA DE
ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE
PROPRIEDADES URBANAS E RURAIS E INCISOS I E
II DO ARTIGO 44, INTEGRANTES DA LEI N°
3.589/09, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.
ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE
PROPRIEDADES URBANAS E RURAIS E INCISOS I E
II DO ARTIGO 44, INTEGRANTES DA LEI N°
3.589/09, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica