Lei nº 4.667, de 16 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4667
Ano
2018
Data
16/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2018
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E DAR EM CESSÃO DE USO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMUNIDADE BATISTA VIDA NOVA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica